Estado Novo (1937-1946)

O Estado Novo foi o regime político brasileiro nacionalista de cunho autoritário, fundado por Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, que vigorou até 31 de janeiro de 1946. Sob forte influência da marcante e crescente crise econômica europeia que culminou da 2ª Guerra Mundial, fortalecendo ideologias fascistas, anticomunistas e de conquistas de territórios.

Getúlio Vargas criou, em 1943, a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas -, a qual proporcionou aos trabalhadores diversos direitos trabalhistas, tais como: criação da Justiça do Trabalho, da carteira de trabalho, instituição do salário mínimo, do descanso semanal recompensado, da jornada de trabalho de oito horas e regulamentação do trabalho feminino de menores de idade.

Porém, diversas medidas despóticas também foram implantadas durante o Estado Novo, entre elas a fundação, em 1939, do DIP - Departamento de Imprensa e Propaganda -, que tinha como obrigação concentrar, organizar, encaminhar e inspecionar a propaganda nacional – interna ou externa.

Estabeleceu-se o "estado de emergência", que ampliava ainda mais os poderes do Presidente, admitindo que o Estado entrasse à força nas casas, prendesse indivíduos supostamente desfavoráveis à forma de governo vigente e os banisse do país. A pena de morte passou a ser o castigo para crimes considerados políticos.

As Forças Armadas começaram a exercer o controle sobre as forças públicas, com o apoio da Polícia Secreta, encabeçada por Filinto Müller e catedrática em fazer uso de métodos violentos, como torturas e assassinatos.

Nesse período, a educação se moldava ao desenvolvimento econômico capitalista industrial acelerado, deixando a educação a cargo do Estado, do qual exigia formação de demandas que atendesse a relação capital/trabalho. A solução pra essa demanda veio da classe menos favorecidas, tornando os estudos profissionalizantes passíveis de acesso a esses apenas no ensino normal, graças às mudanças no sistema educacional que correspondia á divisão econômico-social do trabalho da época, acontecendo em dois tempos:

Em 1942- Estruturou o ensino industrial, reformou o ensino comercial e criou o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI e organizou o ensino secundário em dois ciclos: o ginasial, com quatro anos, e o colegial, com três anos. Gustavo Capanema esteve à frente do Ministério da Educação durante o governo Getúlio Vargas, entre 1934 e 1945.

Em 1946- A Lei Orgânica do Ensino Primário organizou esse nível de ensino com diretrizes gerais, que continuou a ser de responsabilidade dos estados. Organizou o ensino primário supletivo, com duração de dois anos, destinado aos adolescentes a partir dos 13 anos e adultos, a legislação de ensino, o ensino normal e o ensino agrícola, além de criar o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. Nesse momento o Ministério da Educação estava a cargo de Raul Leitão da Cunha.

Discussão:

Apesar do período apresentar apenas 10 anos ele é marcado por várias mudanças econômicas, educacionais e políticas do Brasil. Com grandes marcos como a Intentona Integralista, o Plano Cohen arquitetado contra o comunismo, a implementação de um regime autoritário, e um incentivo a educação técnica voltada a industrialização do Brasil.